Política de Privacidade
INFOWIN TECNOLOGIA
Olá, somos a INFOWIN TECNOLOGIA, uma empresa especializada em consultoria e serviços, dedicada a fornecer soluções e produtos de alta qualidade. Com uma vasta experiência em atender empresas de todos os portes, em diversos estados brasileiros, integramos serviços de infraestrutura, segurança e virtualização, oferecendo soluções completas de implementação e serviços continuados.
Respeitamos os direitos garantidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei 13.709/18, que concede direitos aos indivíduos, chamados de Titulares de Dados Pessoais, em relação aos seus dados pessoais.
Na INFOWIN TECNOLOGIA, asseguramos transparência e controle de acesso aos Titulares de Dados Pessoais, fornecendo uma experiência transparente e acessível por meio da nossa Política de Privacidade. Este documento explica de forma clara e objetiva quais dados são coletados, para quais finalidades e quais são os seus direitos.
Justificativa
Esta política se faz necessária, pois a INFOWIN TECNOLOGIA considera que a privacidade e a proteção de dados são valores importantes que fazem parte da sua cultura organizacional. Faz parte da nossa missão desenvolver soluções tecnológicas que englobam a privacidade desde a concepção e ajudar nossos clientes com as necessidades de proteção de dados.
Desde o anúncio da Lei Geral de Proteção de Dados, a INFOWIN TECNOLOGIA mantém seus processos, procedimentos e políticas para estar em conformidade com esta lei.
Se surgirem dúvidas ou se desejar enviar sugestões, ficaremos felizes em analisá-las prontamente. Por favor, envie um e-mail para compliancelgpd@infowin.com.br.
Agradecemos sua confiança e visita em nossos serviços.
Política de Privacidade – INFOWIN TECNOLOGIA
Pelo presente instrumento a INFOWIN TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (“INFOWIN TECNOLOGIA”), confere a todos os “TITULARES”, ou seja, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, o pleno e inequívoco conhecimento a respeito das regras dispostas na presente Política de Privacidade, bem como acerca da forma de coleta de informações e tratamento de dados, conforme disposto nas Leis nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (LGPD), e demais condições estabelecidas abaixo.
Nossa Política de Privacidade ainda engloba todos os produtos e serviços oferecidos pela INFOWIN TECNOLOGIA, incluindo Consultoria, Projetos, Implementação, Segurança da Informação, Hardware & Software, Outsourcing – Serviço Continuado, Serviços de Data Center, Backup em Nuvem, Cloud Azure, Adequação para LGPD, Anonimização de Dados e Vazamento de Dados em Desktops/Notebooks e Servidores.
RECOMENDAMOS QUE ESTA POLÍTICA SEJA LIDA COM ATENÇÃO. NELA ESTÁ DESCRITA A FORMA COMO SÃO TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS PARA ACESSAR NOSSO SITE E UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, BEM COMO AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
É importante que compreenda esta Política de Privacidade e estes conceitos irão te auxiliar:
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LGPD |
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
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Dados Pessoais |
são as informações relacionadas a pessoa natural identificada, ou identificável, como, por exemplo, nome, profissão, documento de identificação, endereço, e-mail, número de telefone, imagem. |
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Titular |
é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento. |
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Agentes de Tratamento |
são os agentes responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais sujeitos às regras da LGPD e à fiscalização da ANPD, ou seja, o controlador e operador. |
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Dados Pessoais Sensíveis |
são dados sobre a origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação partidária, sindical ou associativa, relativos à saúde ou à vida/opção sexual, genético ou biométrico. |
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Dados Pessoais Anonimizados |
são aqueles que não possibilitam ou dificultam a identificação do titular do dado quando do seu tratamento, a exemplo da utilização de um número ou código vinculado a pessoa, e com isso gerar um filtro razoável para barrar sua relação com uma pessoa identificada. |
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Tratamento dos Dados Pessoais |
equivale a todo tratamento realizado com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
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Consentimento |
é a manifestação livre, informada e inequívoca, através da qual o titular do dado pessoal expressa sua concordância com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada, e deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre sua manifestação e vontade. |
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Livre acesso |
os titulares têm direito de consultar de forma gratuita a respeito de como o controlador está efetuando o tratamento dos seus dados pessoais. |
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Banco de Dados |
conjunto de dados estabelecido em um ou vários locais, em locais eletrônicos ou físico. |
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Compartilhamento de Dados |
Comunicação, difusão, transferência, intercomunicação de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados reciprocamente, com a autorização específica para uma ou mais modalidades previstas. Ou seja, e em suma, com quem seus dados são compartilhados para a execução do contrato ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
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Eliminação de Dados |
exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, o que pode ocorrer a pedido do titular (salvo situação de legitimo interesse), por término do seu tratamento e atingimento da finalidade, observados o prazo e a base legal definidos para cada caso. |
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Legítimo Interesse |
o controlador poderá fundamentar o tratamento de dados para atender finalidades legítimas, a partir de situações concretas, onde se incluem, mas não se limita, a proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos. |
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ANPD |
Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no território nacional. Site da ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br |
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COOKIES |
são pequenos arquivos que são gravados no seu navegador quando você acessa a internet. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, lembrar informações, possibilitando uma navegação mais personalizada. |
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Encarregado de Dados ou DPO |
pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador por um ato formal como contrato de prestação de serviço ou ato administrativo para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dentre suas atribuições está a orientação dos colaboradores e contratados da empresa a respeito das práticas a serem tomadas em relação a proteção de dados pessoais. |
DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
A INFOWIN TECNOLOGIA, enquanto Controladora de Dados, a poderá coletar, armazenar e utilizar dados dos seguintes “TITULARES”:
- Clientes contratantes;
- Usuários do site;
- Clientes em busca de consulta, parecer ou orientação;
- Usuários cadastrados para receber notícias sobre nossos serviços;
- Fornecedores de produtos ou prestação de serviços;
- Colaboradores ou terceirizados.
Esses dados podem incluir nome completo, endereço de e-mail, empresa onde trabalha, número de celular/WhatsApp, endereço residencial, data de nascimento. Ao visitar o nosso site, podemos ainda coletar os seguintes dados pessoais tipo de navegador, páginas visitadas, horário e data da visita, tempo gasto em cada página e endereço IP, mas não se limitando.
Além disso, também poderão ser coletadas, armazenadas e utilizadas informações como:
- Os detalhes de acesso à INFOWIN TECNOLOGIA e dos recursos que o “TITULAR” acessou no nosso site;
- Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;
- Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo;
- Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros;
- Mapeamento de cliques nos aplicativos e dados de navegação.
DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
A INFOWIN TECNOLOGIA poderá compartilhar ou transferir seus dados pessoais para terceiros com o objetivo de cumprir as finalidades para as quais eles foram coletados, como por exemplo elaboração de contrato, bem como para o cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade administrativas e judiciais competente na forma da lei.
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados ou transferidos com prestadores de serviços contratados para atuar em nome da INFOWIN TECNOLOGIA visando o fornecimento, melhoria ou facilitação dos nossos serviços, como por exemplo instituições financeiras, fornecedores de serviços serviço jurídico e de contabilidade, órgãos públicos, segurança, pesquisa, planejamento, desenvolvimento dos nossos serviços.
Esclarecemos que mesmo nestes casos serão compartilhados apenas os seus dados pessoais estritamente necessários para atendimento da finalidade do compartilhamento.
Todos os compartilhamentos de dados mencionados acima são realizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. Garantimos que nossos parceiros e serviços estejam alinhados com as práticas de proteção de dados e privacidade estabelecidas por essas regulamentações.
Para além dessas quatro situações acima citadas, só divulgamos a terceiros quaisquer dados pessoais fornecidos por “TITULARES” nos seguintes casos:
- Quando a INFOWIN TECNOLOGIA for obrigada a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida em conformidade com as leis vigentes, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
- Para proteger os direitos, bens ou a segurança da INFOWIN TECNOLOGIA;
- Mediante ação própria do “TITULARES”;
- Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a INFOWIN TECNOLOGIA poderá compartilhar as informações dos “TITULARES” com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política;
Autorizações de Contato: Os “TITULARES” autorizam a INFOWIN TECNOLOGIA a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato livremente informados no nosso site.
DOS DIREITO DOS TITULARES DE DADOS
Os “TITULARES” têm o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante solicitação o seguinte:
- Acesso e Retificação de Dados Pessoais: O “TITULAR” tem direito a requerer e acessar os seus dados pessoais tratados pela INFOWIN TECNOLOGIA e de retificá-los se for o caso.
- Exclusão: O “TITULAR” tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados pela INFOWIN TECNOLOGIA, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.
- Correção e atualização dos dados: É responsabilidade “TITULAR” manter suas informações atualizadas, sendo certo que, em caso de incorreção, nós da INFOWIN TECNOLOGIA poderemos atualizá-las ou excluí-las mediante solicitação do “TITULAR”, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins legítimos ou jurídicos.
- Revogação do Consentimento: O “TITULAR” tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, sem necessidade de justificar o motivo. No entanto, é importante destacar que o consentimento é necessário para que possamos coletar e utilizar seus dados pessoais. Caso o “TITULAR” opte por não conceder o consentimento ou decidir revogá-lo, a utilização dos nossos serviços poderá ser afetada ou até mesmo interrompida, uma vez que dependemos dessa autorização para processar os dados essenciais à adequada prestação dos nossos serviços.
Para exercer esses direitos ou se tiver dúvidas sobre como seus dados são tratados e os demais direitos elencados no artigo 18 da LGPD, os usuários podem requerer contatando através do e-mail compliancelgpd@infowin.com.br, que será respondido em horário comercial, no prazo de até 15 (quinze) dias, com descrição da forma, finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD. Pode ainda o “TITULAR” peticionar contra o controlador perante a autoridade nacional, sem custos e dentro dos prazos regulatórios.
DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
- Armazenamento: Os dados pessoais da conta do “TITULAR” e todas as demais informações são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas os colaboradores autorizados por INFOWIN TECNOLOGIA poderão ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à privacidade dos “TITULARES” nos termos desta Política.
- Segurança da Informação: Todas as transações da INFOWIN TECNOLOGIA são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para seus colaboradores, com softwares de segurança atualizados de forma constante.
- Notificação: Se INFOWIN TECNOLOGIA tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou às empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, as autoridades nacionais serão notificadas. Se o “TITULARES”, for afetado, iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.
- Prazo de Armazenamento: A INFOWIN TECNOLOGIA irá armazenar seus dados durante todo o período em que seu cadastro estiver ativo, ou que ele seja estipulado por lei ou ação judicial.
- Medidas Necessárias de Proteção: Nós INFOWIN TECNOLOGIA tomamos as medidas de segurança necessárias para proteger seus dados pessoais contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
- Proteção de Senhas: O “TITULAR” é igualmente responsável por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal na INFOWIN TECNOLOGIA.
DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Alterações na Política de Privacidade: Conforme conveniência a INFOWIN TECNOLOGIA poderá alterar a Política de Privacidade aqui disposta. Entretanto ressalta-se que o uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se a INFOWIN TECNOLOGIA realizar mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, os “TITULARES” serão notificados através do envio de e-mail.
Ajustes Não Notificados: Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que INFOWIN TECNOLOGIA trata as informações coletadas, nestes casos os “TITULARES” não precisarão ser informados.
Recomendamos que você reveja esta política regularmente para estar informado sobre quaisquer alterações. A data da última atualização estará sempre indicada no início desta política.
DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Fica definido que a Dra. Raquel A. Pereira Barbosa atuará como Encarregada de Proteção de Dados as a Service (DPO as a service) da INFOWIN TECNOLOGIA e poderá ser contatada através do e-mail compliancelgpd@infowin.com.br, nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e será a responsável pelo atendimento das solicitações dos “TITULARES”, bem como das demais atribuições inerentes ao cargo, descritas na lei.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
- Cooperação com Autoridades: A INFOWIN TECNOLOGIA coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material que violem as Cláusulas dispostas nesta Política de Privacidade.
- Limitação de Responsabilidade: Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pelo site da INFOWIN TECNOLOGIA. Se os “TITULARES” divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas quanto à utilização das suas informações.
DAS LEIS APLICÁVEIS E ÂMBITO JURISDICIONAL
A presente Política de Privacidade adotada pela INFOWIN TECNOLOGIA é regida pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de Cuiabá/MT, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas dos termos estabelecidos na mesma, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.
Cuiabá/MT, 13/06/2025.
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Assinatura dos Responsáveis |
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Luciney Eder (Assinatura Eletrônica) |
Dra. Raquel A. Pereira Barbosa (Assinatura Eletrônica) |
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Diretor Executivo |
Encarregada de Dados |